sábado, 21 de abril de 2018

História e as curiosidades (bizarras) por trás do Imposto de Renda da RFB



Imposto adicional para solteiros, isenção de Imposto de Renda para escritor, a origem do Leão e outras bizarrices por trás da história do IR da RFB.
 
No Brasil, a primeira tentativa de efetivação da taxa data o ano de 1843. Porém, a imposição colocada pelo setor empresarial do país levou o IR a ser fundado apenas em 1922, através da Lei 317.
 

Até 1964, por sua vez, escritores, jornalistas e professores eram isentos da tributação e o status de relacionamento era um critério sobre o quanto de imposto o contribuinte seria obrigado a pagar.
 
Confira os itens de algumas das normas mais bizarras da história do Imposto de Renda, indicadas segundo informações da própria RFB. Comparado às leis do passado, provavelmente você vai concordar que as regras de hoje talvez não sejam assim tão desagradáveis.
 
Profissionais isentos
 
Um artigo do Decreto nº 16.581 de 1924 aprovou o primeiro regulamento do IR isentando da taxação todos os contribuintes em seu primeiro ano de trabalho da sua primeira profissão.
 
Na prática, a isenção era quase simbólica já que dificilmente os rendimentos do primeiro emprego superavam o limite de obrigatoriedade da declaração, que era de 10 contos de réis/ano.
 
Só o marido poderia declarar os filhos como dependentes
 
Segundo a própria Receita FederalNum surto machista, o Decreto nº21.554 de 20 de junho de 1932 só permitiu ao marido fazer a dedução de encargos de família relativa aos filhos, na constância da sociedade conjugal, no caso de os cônjuges fazerem separadamente declarações de rendimentos.
 
Isenção de imposto de renda para escritor, jornalista e professor
 
Em 1934, a Constituição Federal criou uma isenção de impostos para escritor, jornalista e professor. Conforme dispunha o artigo 113: “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor.
A isenção foi revogada em 1964, por meio da Emenda Constitucional nº 9 de22 de julho de 1964.
 
Presidente da República, senadores, deputados e ministros com alíquota diferencial no imposto
 
Em 1914 foi estabelecida uma norma cuja possibilidade de aplicação hoje seria mais do que remota, para dizer o mínimo. A necessidade de arrecadação de recursos era tanta, que a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil na época determinou que o Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado teriam alíquota mais elevada no imposto sobre vencimentos, ordenados, etc.
 
As alíquotas então vigentes eram dispostas da seguinte forma:
  • De 100$ até 299$ mensais – 8%;
  • De 300$ até 999$ mensais – 10%;
  • De 1:000$ mensais ou mais – 15%
  • Presidente da República, Senadores, Deputados e Ministros de Estados –20%;
  • Vice-Presidente da República – 8%.
 
Desconto no pagamento antecipado
 
Se hoje alguns contribuintes não se sentem muito incentivados a entregar a sua declaração antecipadamente, talvez a história fosse diferente se a Lei nº 154 de 25 den ovembro de 1947 ainda vigorasse. Ela estabelecia um desconto para os contribuintes que fizessem o pagamento integral do imposto no ato da entrega da declaração, antes do prazo final para entrega.
 
Os descontos eram de 5% se o pagamento fosse efetuado em janeiro; 3% em fevereiro; e 1% em março. E chegaram ao teto de 8% para pagamentos efetuados em janeiro, 6% em fevereiro e 4% em março em 1975, ano em que deixaram de vigorar.
 
A origem do Leão
 
símbolo do Leão para o Imposto de Renda surgiu em 1979 através de uma campanha publicitária à nível nacional da Receita Federal do Brasil (RFB) para popularizar a taxação perante o grande público.
 
Nas definições, o Leão é mais associado ao imposto de renda do que à Receita Federal e também é muito mais ligado à arrecadação, ainda que inicialmente, sua maior ligação fosse com a fiscalização. Mesmo sem propagandas mais recentes, a figura do leão permanece atual para os contribuintes. E a campanha é lembrada como uma das peças publicitárias mais bem-sucedidas da mídia brasileira.
 
Imposto adicional para os solteiros
 
O Decreto-leinº 3.200 de 19 de abril de 1941, um dos mais polêmicos da história do IR, institui uma série de regras sobre a organização e proteção da família. Uma das mais bizarras era a que distinguia a tributação segundo o estado civil do contribuinte, sua idade e a quantidade de filhos que possuía. Ela ficou popularmente conhecida como “imposto de renda do solteiro”.
 
Alguns trechos do decreto:
 
“Art. 32. Os contribuintes do imposto de renda, solteiros ou viúvos sem filhos, maiores de vinte e cinco anos, pagarão o adicional de quinze por cento, e os casados, também maiores de vinte e cinco anos, sem filho, pagarão o adicional de dez por cento, sobre a importância, a que estiverem obrigados, do mesmo imposto.
 
Art. 33. Os contribuintes do imposto de renda, maiores de quarenta e cinco anos, que tenham um só filho, pagarão o adicional de cinco por cento sobre a importância do mesmo imposto a que estiverem sujeitos.
 
Art. 35. Para efeito do pagamento dos impostos de que trata o presente capítulo, ficam os contribuintes do imposto de renda obrigados a indicar, em suas declarações, a partir do exercício de 1941, a respectiva idade.”
 
Como consequência, a partir da declaração de 1942, foram criados dois campos: umpara o contribuinte informar o valor do adicional de proteção à família e outro para declarar a sua idade.
 
A lei foi tão contestada que levou o órgão responsável pelo imposto na época a fazer o seguinte pronunciamento:
“O objetivo da lei criando semelhante imposto não foi coagir indiretamente ao matrimônio e a fundação de família numerosa nem punir os casais estéreis.
 
Não se trata do imposto do celibato […] como a Lei Sui Celibi adotado na Itália em 1927, a qual sujeitava ao imposto os celibatários entre 25 e 65 anos, excetuando os religiosos obrigados à castidade, mutilados de guerra, interditos por moléstias mentais, estrangeiros, inválidos e internados em casas de saúde.
 
Interessado o Estado na organização da família […] , competia-lhe auxiliar o progresso e o fortalecimento dessa instituição, provendo as necessidades das famílias numerosas e amparando-as na grande luta econômica atual.
A solução social do problema estava no recurso ao novo ônus, baseando-se no imposto de renda, para tornar mais justa e equitativa a sua repartição e fazendo-o recair de preferência sobre os contribuintes solteiros, viúvos ou casados sem filho, cuja capacidade de contribuição é mais elevada em razão da falta de dependentes.”

A Lei de proteção à família vigorou até a declaração de 1964, ano-base de 1963.
 
Fonte: Jornal Contábil - Via ConferIR

sexta-feira, 20 de abril de 2018

INFORMATIVO - ALTEMIR SERVIÇOS CONTÁBEIS - ASC


O Escritório ASC informa que tendo em vista que o prazo de envio das declarações de imposto de renda de 2018 encerrará no dia 30 de abril e que a maioria dos contribuintes trabalha durante a semana. O Escritório Altemir Serviços Contábeis pensando sempre no melhor para atender sua clientela, ficará aberto no sábado dia 21/04/2018, das 7 horas às 12 horas e dia 28/04/2018, das 7 horas às 14 horas.  O Escritório fica localizado na Rua João Pessoa - 641 - Centro - Tarauacá - Acre. Próximo à farmácia Municipal. Contato: (68) 3462-2739.

Atenciosamente,

Altemir Neri

quinta-feira, 19 de abril de 2018

DIRPF: O que pode deixar de ser declarado?

Na Declaração do Imposto de Renda, Pessoa Física – 2018, não é necessário declarar, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2017:
 
saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

– bens móveis e direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;

– conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem
como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais); e

– dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
 
 

quarta-feira, 18 de abril de 2018

TRIBUTÁRIO - À 15 dias do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR

Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de 12,1 milhões de contribuintes em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até a tarde da última segunda-feira (16/4). O prazo vai até 30 de abril. 
 
A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, é de que 28,8 milhões de declarações ainda sejam entregues. Passado um mês e meio do início do prazo, os computadores do Fisco não receberam nem a metade do esperado. Apenas 42% dos contribuintes entregou a declaração.

O contribuinte que perder o período legal para encaminhar a prestação de contas fiscais paga uma multa mínima de R$ 165,74, podendo somar 20% do imposto devido.

Especialistas em tributação alertam que deixar para encaminhar nas últimas horas é sempre mais tenso, porque corre-se o risco de cometer erros, omitir dados como fontes de renda, e ficar com a declaração presa na malha fina.  

Se cai na malha fina, é necessário acessar a página da Receita na internet o mais rápido possível, para enviar uma retificadora. Quando o Fisco envia uma notificação ou intimação fiscal para o contribuinte esclarecer alguma inconsistência ou apresentar documentos, não é mais possível corrigir o erro com uma declaração retificadora.

Neste ano, é obrigatório informar o CPF de dependentes com idade a partir de 8 anos. É obrigatório, ainda, declarar quem recebeu acima de R$ 28.559,70 no ano passado ou teve patrimônio de valor superior a R$ 300 mil (casa, carro) ou recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (herança, FGTS inativas, rescisão trabalhista) acima de R$ 40 mil, entre outras obrigatoriedades.
 

TRIBUTÁRIO - O Leão está mais inteligente e detalhista este ano

Para o Brasil se adequar a acordos de cooperação firmados com outros países, a declaração deste ano traz campos que pedem um maior detalhamento dos bens do contribuinte. Segundo o auditor fiscal, o patrimônio declarado pelo cidadão brasileiro poderá ser cruzado com dados informados a outros países.
 
Na ficha de bens, são pedidos detalhes como endereço e registro do imóvel, IPTU, data da aquisição, NIRF (para imóvel rural). Também é pedido o Renavan, no caso de veículo, registro de aeronave, registro de embarcação, entre outros.
 
Koppe informou, entretanto, que esse detalhamento poderá ser ignorado pelo contribuinte este ano. Mas ele recomenda atenção porque a partir de 2019 será obrigatório.
 
Uma exigência já válida em 2018 é a necessidade de informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade. A Receita, ano após ano, tem reduzido a idade dos dependentes que devem ser declarados. Em 2017 a obrigação valia para aqueles com 12 anos ou mais.
 
Segundo Koppe, em 2019 todos os dependentes terão de ser declarados, independentemente da idade. Ele lembrou que os cartórios, há alguns anos, já atribuem CPF a recém-nascidos, na Certidão de Nascimento.

A inteligência do programa gerador do IR melhorou, de acordo com o auditor fiscal. Agora ele informa a alíquota efetiva em todas as telas do programa onde aparece o resultado da declaração. Essa mudança torna mais transparente para o contribuinte a parcela do imposto que realmente incide sobre seus rendimentos.
 
“É uma forma de educação fiscal. Muitos acham que pagam 27,5% de alíquota (a máxima), quando na realidade pagam menos pelos efeitos dos degraus de tributação”, disse Koppe.

O programa deste ano também questionará o contribuinte se ele deseja ou não mudar a forma da declaração, de completa para simplificada ou vice-versa. “O programa pergunta, não induz. O contribuinte é que sempre toma a decisão final”, afirmou.

O rascunho da declaração, apresentado como uma inovação nas últimas edições do IR, foi extinto agora em 2018. Essa funcionalidade está sob análise.
 
A declaração pré-preenchida continua válida. Para tanto, é preciso que o contribuinte tenha entregue a declaração do ano anterior e possua certificado digital. “Como ainda não temos um método de segurança garantindo, não abrimos a declaração pré-preenchida para todos, só para quem possui certificado digital”, disse o auditor fiscal.

O m-IRPF, aplicativo da Receita que permitia preencher a declaração usando smartphones e tablets, foi substituído pelo Meu Imposto de Renda. Esse novo aplicativo possibilitará ao contribuinte fazer a retificação de declarações que foram enviadas pelos dispositivos móveis, o que até o ano passado não era possível.

Para iniciar o preenchimento de uma retificadora usando o APP é preciso que o arquivo da declaração que será retificada esteja gravado previamente no dispositivo móvel.

O Programa Gerador da Declaração (PGD), necessário para o preenchimento do IRPF, estará disponível no site da Receita. O APP Meu Imposto de Renda pode ser encontrado nas lojas de aplicativos para celular.

O prazo final para a entrega da declaração é 30 de abril deste ano.

QUEM DEVE DECLARAR?

Rendimentos tributáveis – Quem no ano-calendário de 2017 recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão, ganho com aluguel, entre outros), cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Em relação à atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Doações –Efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

Rendimentos isentos - Recebeu, em 2017, rendimentos não tributáveis (caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo, seguro-desemprego, entre outros) ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de Capital – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Atividade Rural – Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.

Bens e Direitos - Obteve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Novos ingressos – Pessoa que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Aquisição de imóveis – Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.
 

quarta-feira, 11 de abril de 2018

10 situações em que você pode pedir demissão sem perder nenhum direito

Com um mercado de trabalho apresentando uma leve recuperação dada a situação econômica do país, muitos profissionais ainda estão sem empregos e quem continua com seu cargo luta para mantê-lo. No entanto, nem todo mundo está satisfeito com o seu emprego. Muitos profissionais enfrentam problemas com seus empregadores no dia a dia. Se essas situações extrapolarem, é importante saber que há opções para conseguir sair do emprego sem perder os direitos. Uma delas é a rescisão indireta.

O que é?

Quando o funcionário comete algum erro grave, e a situação se configura como demissão por justa causa, o empregador rescinde o contrato e o empregado vai embora sem direito a nada. Por outro lado, quando o empregador comete uma falta grave com o empregado, é possível que o empregado peça demissão mas receba todos os seus direitos (como se tivesse sido demitido), explica a advogada e professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) Eliana Borges Cardoso.
 
Na prática, o funcionário precisa abrir uma ação trabalhista contra o empregador. O caso é avaliado por um juiz que pode reconhecer a situação como “demissão sem justa causa” e determina que a empresa responsável pague os direitos do funcionário. “É como se o empregado tivesse sido despedido sem justa causa – e portanto deve receber seus direitos”, explica a advogada.
 
Ou seja, quando a empresa ou chefe deixa de pagar salário, ou não cumpre qualquer cláusula estabelecida no contrato de trabalho, o funcionário pode solicitar a rescisão indireta.
 
A professora ressalta que “mesmo com a reforma trabalhista, o artigo 48330 da CLT, que determina quando a rescisão indireta pode acontecer, continua intacto”.
 
Considerando essa situação, a professora elencou 10 situações em que o funcionário rescindir o contrato indiretamente.
 
Veja:
 
1. Atrasar salário com frequência;
 
2. Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei e estabelecidos no contrato de trabalho;
 
3. Exigência de serviços superiores às suas forças;
 
A professora exemplifica esse caso, com um trabalho físico. “Mulher carregar um peso acima de 20 kg previsto em lei. No caso do homem o limite sobe para 60kg”, diz.

4. Tratamento pelo empregador ou por qualquer superior com o funcionário com rigor excessivo ou em tom agressivo;
 
5. Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;
 
6. Não cumprimento do empregador de qualquer obrigação prevista no contrato de trabalho;
 
7. Atos que firam a honra do funcionário praticados pelo empregador ou superiores;
 
8. Casos de violência, salvo em caso de legítima defesa;
 
9. Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. “Se por algum motivo qualquer o trabalhador passe a desempenhar uma função que gere qualquer mudança de redução de salário, o caso se enquadra na rescisão indireta”, diz.
 
10. Situações de constrangimentos, injúrias e mentiras na relação do empregador e empregado, bem como ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral. “Neste caso se enquadra, por exemplo, uma situação em que empregador obriga o empregado a vestir uma fantasia feia para chamar atenção ou roupas que não são adequadas; quando há a exposição desnecessária do funcionário”, explica a professora.
 
Fonte: Jornal Contábil - Por Giovanna Sutto Infomoney

terça-feira, 10 de abril de 2018

A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade.
 
Além disso, tratando-se de atividades manuais, o uso constante do telefone resulta não apenas na interrupção dos serviços, mas também contribui para a ocorrência de acidentes, colocando em risco a integridade física dos trabalhadores.
 
O que estabelece a legislação?
 
Ainda não existem leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, contudo, o direito de proibição está inserido no poder diretivo do empregador. Para tanto, é prudente incluir cláusulas restritivas nos contratos de trabalho e estabelecer, por meio de regulamento interno, quais são as regras para uso racional do aparelho, fixando horários pré-determinados ou limitados às pequenas pausas de descanso.
 
Em atividades de risco, recomenda-se que a proibição conste nos procedimentos de segurança.
 
Outra dica importante é manter uma comunicação constante sobre o assunto, para que os trabalhadores compreendam os motivos das restrições, orientando-os que, na hipótese de estarem passando por algum problema pessoal sério, a exemplo de uma emergência familiar, a empresa colocará um telefone fixo à disposição.

Como a empresa deve agir ao perceber que o funcionário não está respeitando as regras?

Quando a empresa admite um empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Dessa forma, espera-se que o colaborador dedique-se com esmero ao labor e não se distraia em atividades alheias que possam prejudicar o resultado do serviço.
 
Assim, ao perceber que a vedação não está sendo acatada, o empregador precisa adotar uma punição gradativa, ou seja, primeiro advertir que o procedimento é contrário às normas e solicitar que cesse a conduta irregular. Caso o funcionário persista, então poderá ser suspenso. Havendo reincidências frequentes e estando comprovado que a atitude causa prejuízos à empresa, é cabível até mesmo a aplicação de justa causa.
 

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Como consultar notas emitidas contra meu CNPJ?

Muitos empresários se perguntam: “como consultar notas emitidas contra meu CNPJ ?
 
Isto por que eles querem realizar um acompanhamento e controle de notas emitidas para a empresa.
 
Existe uma ferramenta chamada manifestação de NFe que destina-se à isto.
 
Contudo, muitos empresários não sabem como podem realizar a consulta de notas emitidas para o seu CNPJ.
Pensando nisso, a Soften Sistemas preparou este artigo para apresentar aos empresários ferramentas de realização da consulta.
 
Sobre a NFe e sua importância
 
A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento eletrônico criado para substituir as notas fiscais de talão.
 
O documento não têm obrigação de impressão e seu armazenamento é todo em ambiente digital, no formato XML.
Se caso for necessário, para apresentação ao cliente, é possível a impressão da DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
 
A NFe trouxe além de praticidade e automatização para o processo de emissão de notas, a segurança de dados compartilhados.
 
Segurança esta garantida, pela transmissão imediata de dados para a Receita Federal e assinatura eletrônica da nota realizada pelo Certificado Digital.
 
A NFe garante segurança, praticidade, economia e agilidade na emissão, contudo ela pode trazer algumas complicações para o contribuinte.
 
Por se tratar de um documento eletrônico muitas vezes os empresários acabam não conseguindo acompanhar a rotina de emissão para o seu CNPJ.
 
Para isto existe a ferramenta de consulta de notas emitidas contra o CNPJ da empresa, conhecida como Manifestação de Destinatário.

Como consultar notas emitidas contra meu CNPJ então?

Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibiliza a consulta gratuita da NFe por meio da chave de acesso da nota.
 
Contudo, muitos empresários não possuem a chave e caso tenha sido emitida alguma nota sem a ciência da empresa, não será possível a consulta.
 
Para isso foi criada a ferramenta de Manifestação de Destinatário da NFepossibilitando ao contribuinte o acompanhamento de emissões de nota para sua empresa.
Um sistema especializado permite ao empresário a consulta rápida das notas emitidas contra seu CNPJ.
 
E por meio de eventos de manifestação confirmar a emissão ou negar a ciência da emissão além de declarar a não realização da operação.
 
Tal ferramenta permite ao contribuinte controlar com maior eficácia as entradas de sua empresa, além de garantir que não haja fraudes ou sonegação fiscal para com o seu CNPJ.
Neste último ponto entra também a Receita Federal com a fiscalização e combate à qualquer tipo de prática de fraude e sonegação fiscal.
 

Ferramentas de consulta de notas emitidas contra o CNPJ

Existe hoje no mercado apenas uma ferramenta gratuita de manifestação de destinatário disponibilizada pela SEFAZ de SP.
 
Para realizar o download do sistema gratuito acesse a página da SEFAZ de SP. Atenção, pois não há nenhum tipo de suporte por parte do governo para utilização do sistema.
 
Além disso na consulta é apresentada dez notas de cada vez, o que pode tomar bastante tempo da empresa se for um grande número de notas.
 
Você pode então adquirir um sistema pago com função de manifestação de NFe que lhe facilitará a consulta.
 
Veja neste exemplo do Sistema Soften SIEM, como é fácil o processo de manifestação de NFe em um sistema pago.
 
Na aba de “Entrada“, selecione a opção “Entrada de Nota
 
 
Tendo aberto a janela clique no ícone “Importar NFe”, selecione o Certificado Digital e o sistema abrirá o gerenciador.
 
 
Com o gerenciador aberto, filtre o período de busca e clique em “Localizar” e depois “Consultar Governo“.
 
O sistema lhe dará uma listagem das notas emitidas contra o seu CNPJ do período em questão.
 
 
Perceba que é muito mais fácil e simples a consulta, e além disso você conseguirá realizar as operações de manifestação de destinatário eletrônica.
 
Caso você já seja um cliente e deseja auxílio no processo de manifestador de NFe entre em contato com o suporte da Soften.

Benefícios de consultas às notas emitidas contra meu CNPJ

São inúmeros os benefícios da consulta eletrônica das notas emitidas para o seu CNPJ, uma vez que isso garantirá controle sobre as entradas da sua empresa.
 
Além disso muitos empresários se utilizam da ferramenta por conta dos erros em notas emitidas para suas empresas.
 
Ou seja a manifestação garante controle a acompanhamento das emissões diminuindo os erros e problemas.
 
E também possibilita o fácil acesso dos contribuintes ao XML das notas, e é claro garante segurança jurídica para as empresas.

Tenha segurança e agilidade no processo de manifestação da NFe

No sistema gratuito ou pelo portal da NFe o processo de consultas de notas emitidas contra o CNPJ pode ser um processo complicado e demorado.
 
Invista numa solução que lhe garanta agilidade, automatização e descomplicação no processo de manifestação de NFe.
 
Os sistemas da Soften Sistemas são especialistas em processos de emissões de documentos fiscais e manifestador de NFe.
 
Além disso os clientes podem contar com suporte especializado para auxílio em qualquer procedimento no sistema.
 

quinta-feira, 5 de abril de 2018

10 maneiras de pagar menos Imposto de Renda ou aumentar a restituição

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 vai até 30 de abril e 5,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Se você ainda não enviou suas informações à Receita, saiba que algumas regras pouco conhecidas podem te ajudar a ganhar uma restituição maior ou ao menos reduzir o imposto a pagar.
 
Dentre elas estão as possibilidades de deduzir taxas de alguns rendimentos, dividir a declaração de aluguéis com o cônjuge e incluir alguns tipos de gastos que ajudam a reduzir a base de cálculo do IR.
 
Veja a seguir 10 brechas para pagar menos IR ou engordar sua restituição, sem correr risco de cair na malha fina.
1) Não inclua como dependentes os filhos que recebem pensão
Quem paga a pensão alimentícia pode deduzir o gasto na íntegra, mas quem recebe a pensão sofre tributação da mesma forma que um salário.
 
Supondo que o ex-marido pague 3 mil reais de pensão, sendo mil reais para sua ex-esposa e mil reais para cada um dos dois filhos do casal. Caso a mãe declare toda essa quantia, seu ganho será de 36 mil reais em um ano, quantia sujeita à alíquota de IR de 15%.
Mas ao calcular a renda individualmente, cada beneficiário terá 12 mil reais de renda tributável ao final do ano (considerando que eles não tenham outras rendas). Como rendas tributáveis inferiores a 28.559,70 reais estão isentas de IR neste ano, os 36 mil reais extras recebidos pela família não estariam sujeitos à cobrança de imposto.
Nesse caso, é vantajoso para a mãe apresentar uma declaração para cada um dos filhos, em vez de declará-los como seus dependentes. Seja para não pagar IR ou para desfrutar de uma alíquota mais baixa, separar as declarações quase sempre é vantajoso.
A estratégia só não vale a pena se a pensão for muito alta: se cada um dos filhos receber 10 mil reais ao mês, por exemplo, a alíquota será de 27,5% de qualquer forma. Nesse caso, seria mais interessante para a mãe tê-los como dependentes e poder abater suas despesas dedutíveis.
 
Avaliação semelhante deve ser feita em relação à inclusão de dependentes que recebem salários ou bolsas de estágio. Como esses rendimentos devem ser obrigatoriamente declarados, eles também podem elevar os pais a uma alíquota maior de IR.
2) Gastos com reformas podem elevar valor do imóvel
Ao vender um imóvel, o contribuinte deve pagar um imposto de 15% sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra do bem e o preço pelo qual ele foi vendido. Por isso, quanto menor a diferença entre o preço de compra e de venda, menor é o imposto.
Como a Receita não permite atualizar o preço do imóvel a valor de mercado, justamente para arrecadar mais IR, uma das brechas para aumentar o custo de aquisição é acrescentar gastos com benfeitorias e reformas.
Podem ser incorporados gastos com reforma, construção, ampliação e pequenas obras, como pintura e reparos em pisos, paredes e encanamentos. Despesas com móveis, por exemplo, não podem ser incluídas.
Todos os gastos devem ser passíveis de comprovação, por meio de recibos e notas fiscais com os devidos CPFs e CNPJs dos vendedores ou prestadores de serviço.
Se você fez alguma reforma no passado, mas não a declarou, é possível fazer a declaração retificadora do IR, mudando os valores em todos os anos subsequentes. Lembrando que só podem ser retificadas as declarações dos últimos cinco anos, portanto até 2013.
3) Corretagem e ITBI também elevam valor do imóvel
O valor de compra do imóvel também pode ser aumentado com despesas envolvidas no financiamento, como a corretagem (quando paga pelo comprador) e gastos com um eventual laudêmio e com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Também é importante guardar os comprovantes disso. No caso do ITBI, tem o recibo do cartório, que é o documento comprobatório. Já a corretagem é mais difícil de comprovar. A pessoa tem que solicitar um recibo da imobiliária ou exigir que a informação esteja no contrato de compra do imóvel.
 
Não precisa estar descrito o valor, basta informar que o comprador será responsável por pagar uma taxa de corretagem pela operação. Na hora da venda, também é possível descontar do valor recebido a corretagem, caso o valor saia do bolso do vendedor.
4) Taxas de corretagem em aplicações podem ser abatidas
Se o contribuinte tiver aplicações financeiras, ele pode acrescentar valores gastos com as taxas de corretagem e emolumentos ao custo de aquisição de ativos como ações, fundos de investimento com cotas negociadas em bolsa e títulos públicos.
Dessa forma, caso exista ganho líquido ou rendimento, ao aumentar o valor da compra, o imposto devido será menor.
O valor pago em taxas de corretagem, emolumentos e outras taxas geralmente já vem descrito no informe de rendimentos que os bancos e corretoras enviam aos investidores. Mas, por segurança, o contribuinte pode entrar em contato com a instituição financeira para se certificar de que as taxas pagas já estão no documento enviado.
5) Não declare em conjunto com seu cônjuge
Ao declarar em conjunto, a receita tributável dos cônjuges é somada, e as suas chances de pular para uma faixa maior de tributação do IR aumentam. Já ao fazer a declaração individualmente, cada um tem uma isenção de até 22.847,76 reais sobre a renda tributável (válida para o ano-calendário de 2017, exercício 2018).
Por isso, declarar em conjunto só é vantajoso quando um dos cônjuges tem pouca ou nenhuma renda tributável, de forma que a sua inclusão na declaração não altere a alíquota de imposto a ser paga.
Normalmente isso acontece quando um dos cônjuges possui renda isenta e muitas despesas dedutíveis, como no caso de um dos dois não ter emprego fixo e ter altas despesas médicas.
De todo modo, para checar se é melhor declarar separadamente ou em conjunto, é possível preencher a declaração das duas formas e observar, no quadro que fica no canto inferior esquerdo do programa do IR, se a inclusão do dependente gera mais imposto a pagar ou uma restituição menor.
6) Aluguel recebido pode ser dividido
Ao declarar separadamente a renda de aluguéis recebidos, o casal pode diminuir o IR incidente sobre a renda tributável de cada um e se livrar de pagar o Imposto de Renda mensal, recolhido pelo programa Carnê-Leão.
Aluguéis mensais inferiores a 1.903,98 reais em 2017 estão isentos da cobrança de IR. Assim, se o aluguel recebido for de 3 mil reais e cada cônjuge declarar 1.500 reais mensais, eles estarão livres do Carnê-Leão.
 
Se cada um recebeu 30 mil reais em salários em 2017, ao somar metade dos aluguéis recebidos no ano, cada um terá acumulado 48 mil reais. Pela declaração simplificada, cada um ganharia o desconto de 20% (9.600 reais) sobre esse montante, resultando em uma base de cálculo de 38.400 reais.
Nessa faixa de renda, a alíquota de IR aplicada seria de 15% e o imposto devido seria de 1.561,74 reais (5.760 reais menos a parcela a deduzir de 4.198,26 reais), ou de 3.123,48 reais para o casal.
 
Se o aluguel fosse declarado apenas pelo marido, por exemplo, ele somaria os 36 mil reais recebidos pelos aluguéis à sua base de cálculo, que totalizaria 66 mil reais. Aplicando o desconto simplificado de 20% sobre essa renda, o valor sujeito à incidência do IR iria para 52.800 reais e seria tributado à alíquota de 22,5%, resultando em um imposto devido de 4.345,98 reais (11.880 reais, menos a parcela a deduzir de 7.534,02).
Sem calcular o imposto devido pela esposa, apenas esse valor já supera o que eles pagariam juntos se a renda do aluguel fosse dividida entre as duas declarações.
Dependendo da variação na renda tributável que a incorporação da renda do aluguel gera, o benefício pode ser maior ou menor. Se os dois tiverem uma renda tributável alta, por exemplo, a declaração separada poderá não ter efeito.
7) Taxas dos aluguéis podem ser abatidas
Se você recebe aluguéis e paga comissão à imobiliária, essa taxa pode ser abatida dos valores recebidos. Ao descontar esse custo, é possível reduzir a base de cálculo sobre a qual o IR incide mensalmente.
Se o proprietário do imóvel for responsável por pagar o IPTU e a taxa de condomínio, esses gastos também podem ser descontados. Mas não se esqueça de informar o pagamento dessas taxas na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 99 – Outros. Na descrição, informe a que se refere o valor desembolsado.
 
Isso porque a Receita fará o cruzamento de informações com quem pagou os aluguéis a você. A pessoa vai declarar que pagou 30 mil reais a você, por exemplo, e você vai declarar um valor menor, supomos que 22 mil reais. A diferença de 8 mil reais deve estar na ficha Pagamentos Efetuados na sua declaração, assim a Receita vai entender a operação.
8) Despesas com educação de dependentes deficientes são gastos médicos
Despesas com educação realizadas em prol de dependentes portadores de deficiência podem ser enquadradas como gastos com saúde. Com essa possibilidade, o contribuinte não fica sujeito ao limite de abatimento dos gastos com educação, de 3.561,50 reais para o IR 2018. Como as despesas com saúde não possuem limite de abatimento, todos os gastos de educação seriam dedutíveis.
Para usufruir do benefício, no entanto, o contribuinte deve possuir um laudo médico que ateste o estado de deficiência do dependente, e os pagamentos referentes à educação devem ser feitos a entidades especializadas.
9) Autônomos que trabalham em casa podem abater despesas
Profissionais autônomos que tiverem despesas ligadas diretamente à atividade profissional podem deduzir esses gastos do IR, caso eles sejam informados no livro-caixa. Podem ser abatidas despesas com aluguel de escritório, telefone, luz, material de expediente e outros, desde que possam ser comprovados.
Autônomos que trabalham em casa também contam com o benefício e podem deduzir um quinto de todos os gastos com a manutenção da residência, incluindo as taxas de condomínio e IPTU. Apenas não são dedutíveis gastos com reparos, conservação e recuperação do imóvel.
É essencial que as despesas estejam diretamente relacionadas com o trabalho do declarante, que sejam essenciais para a realização da atividade.
As deduções só podem ser feitas no modelo completo da declaração. Veja quando vale a pena fazer a declaração completa ou simplificada.
Se a declaração completa for a opção mais vantajosa, para realizar as deduções, o autônomo deve informar as despesas no livro-caixa, usando o programa Carnê-Leão e posteriormente deve importá-las para a declaração.
Também é possível lançar os valores diretamente na declaração, informando a soma das despesas mensais na coluna “Livro Caixa”, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”.
10) Valor do imóvel herdado e comprado antes de 1988 pode ser atualizado
Quando um familiar morre e seus bens são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens herdados serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.
Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.
A brecha para pagar menos IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento (veja os percentuais de redução).
Esse benefício, contudo, só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.
Por exemplo, um imóvel comprado antes de 1969 por 50 mil reais que foi transferido no espólio por 500 mil reais não gera imposto sobre ganho de capital por causa da isenção. Se o imóvel for vendido no ano seguinte por 550 mil reais, o ganho de capital é de apenas 50 mil reais, resultando um imposto de 7.500 reais.
 
Mas, se a transferência fosse feita sem a atualização do valor, o herdeiro perderia o benefício de redução do ganho de capital e teria que considerar como custo de aquisição os 50 mil reais originais. Isto resultaria em um imposto a pagar de 75 mil reais.
Como regra geral, portanto, é melhor pagar o ganho de capital no espólio para ter o benefício fiscal. A opção só não valerá a pena para contribuintes que preferem não antecipar o imposto, como no caso de herdeiros que recebem o imóvel, mas não pretendem vendê-lo.
 
Fonte: Jornal Contábil - Via Marconi Contábil