segunda-feira, 21 de junho de 2010

Presidente do CFC visita CFOAB

O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da reunião Plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na oportunidade, foi reafirmado o compromisso das duas entidades no que diz respeito ao Protocolo de Intenções - assinado no último dia 18 -, na Plenária no CFC, que visa, entre outros objetivos, à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Para o presidente do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, "esse momento vem ao encontro de toda a história da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de lutar por esta nova política". Ainda segundo Ophir, "o protocolo de intenções somará esforços para, em primeiro lugar, levar alguns aspectos didáticos e pedagógicos à sociedade e, também, se houver possibilidade, ensinar como fazer a fiscalização das contas dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais".

O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, por sua vez, relembrou a trajetória para que o acordo fosse firmado. "Quando nos reunimos, pela primeira vez, sabíamos que nasceria, a partir daquele momento, uma parceria sólida, até mesmo porque, ao longo da história, não identificamos um termo de compromisso entre as duas entidades", ressaltou. Para Juarez Carneiro, "este momento histórico ocorre quando a sociedade deposita nas instituições, como os conselhos de classe, a sua esperança em relação aos mais variados tipos de problemas que comprometem a ética."

Carneiro afirma também que as ações, nesse primeiro momento, serão de fiscalização preventiva. "Toda as orientações serão fornecidas pelos dois conselhos, por meio de cartilhas e treinamentos, àqueles que irão trabalhar no processo eleitoral, à sociedade em geral e aos demais segmentos que necessitam de informações acerca da prestação de contas nas campanhas eleitorais", avisa.

Lei n.º 12.249/10

O presidente do CFC aproveitou a oportunidade para falar sobre a recente sanção presidencial da Lei n.º 12.249/10, que alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n.º 9.295/46. "Tivemos o sonho de ver aprovado, sob a forma de Lei, o Exame de Suficiência. A OAB ganha um grande aliado, a partir de agora, no que diz respeito à importância desse exame para a sociedade", garantiu o presidente do CFC.

Segundo Juarez, o CFC também poderá, por meio dessa nova normatização, fiscalizar, ainda mais, os profissionais que não respeitarem eticamente a legislação que rege a profissão.

Ophir, ao reafirmar a importância da nova regulamentação, disse que "essa Lei é muito louvável, pois reconhece o controle da qualidade do ensino da Contabilidade em todo o País".

Uma comissão do CFC já foi constituída para trabalhar no projeto. Integra a comissão o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Enory Luiz Spinelli; o conselheiro do CFC, Joaquim de Alencar B. Filho; a diretora do CFC, Elys Tevânia Carvalho; e os coordenadores da entidade César Roberto Buzzin, Eunice Rosa de Melo, Ludmila Mello e Rodrigo Magalhães.

O projeto traz como proposta:

- Incentivar o engajamento de forma organizada dos integrantes das classes contábil e advocatícia nas ações preventivas, para a obtenção dos melhores resultados nas prestações de contas das eleições de 2010.
- Estimular a participação dos profissionais da Contabilidade e do Direito no apoio contábil e jurídico aos partidos políticos e aos próprios candidatos por meio de sensibilização, divulgação e palestras sobre o processo de prestação de contas e a legislação vigente em nível nacional, destacando sua relevância para um país politicamente mais ético.
- Subsidiar, com informações técnicas e jurídicas, os candidatos e os partidos políticos, em parceria com os órgãos institucionais, para a transparência e a legalidade das prestações de contas.
- Estimular a participação voluntária a toda e qualquer organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tenha por objetivo a transparência para a melhoria da credibilidade política.Divulgar o projeto em nível nacional, destacando sua relevância para um país politicamente mais ético.

Fonte: www.cfc.gov.br

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